Papaléo propõe redução de prazo para usucapião

O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição.

Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Câmara aprova obrigatoriedade de terceira luz de freio

CCJ aprova até seis anos de prisão para servidor público que usar indevidamente bem, renda ou serviço público

Todo agente público que se utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos poderá ser punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa, por ter praticado o crime de peculato-uso.

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes